Deveres de Informação (DL 81-C/2017 de 7 Julho)

João Pedro Santos Oliveira, com o NIPC 250244276, com a sede social sita em Rua Outeiro S/N, 3620-040 Moimenta da Beira, encontra-se registada no Banco de Portugal e exerce a actividade de Intermediação de Crédito de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Decreto – Lei 81-C/2017 de 7 de Julho.

Este documento dá cumprimento ao estabelecido no nº1 do Artº 53 do diploma acima referida, Deveres de Informação. Assim, faz-se constar que:

Contactos	E -mail: filipa.silva@maxfinance.pt Telefone: 968147217
Número de Registo no Banco de Portugal	0008455
Morada do Estabelecimento	Rua Outeiro S/N, 3620-040 Moimenta da Beira
Verificação do Registo junto do Banco de Portugal	https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/joao-pedro-santos-oliveira
Categoria de Intermediário de Crédito	Vinculado
Mutuantes com quem tem contrato de vinculação
Serviços de Intermediação de Crédito autorizados pelo Banco de Portugal	Serviços relacionados com Crédito Hipotecário e com Crédito a Consumidores, nomeadamente: Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes Serviços de consultoria
Número apólice SRC Crédito Hipotecário e sua validade	Apólice – HISCOX, SA - 2136321 Validade – de 2025-10-29 até 2026-10-28
Número apólice SRC Crédito ao Consumo e sua validade	Apólice – HISCOX, SA - 2134816 Validade – de 2025-09-22 até 2026-09-21
Restrição total à recepção de valores	Encontra-se vedada à João Pedro Santos Oliveira a receção de quaisquer valores dos consumidores que se encontrem relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artº 46 da legislação acima referida: Decreto – Lei 81-C/2017 de 7 de Julho
Entidade de Supervisão para a actividade de Intermediação de Crédito a que a MAXFINANCE está sujeita	Banco de Portugal
Centros de Resolução de Conflitos
Efectuar Reclamações	Através da plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt Através do Livro de Reclamações físico existente neste local.